Direito Civil contemporâneo. Direito Civil Constitucional. Teoria da Personalidade. Teorias sobre aquisição da Personalidade da Pessoa Natural. Teoria da Incapacidade.Teoria dos Direitos da Personalidade da Pessoa Humana.Teoria da Pessoa Jurídica e Desconsideração da Personalidade da pessoa jurídica. Teoria dos Bens Jurídicos. Teoria do Fato Jurídico. Teoria do Ato Jurídico em sentido estrito e do Negócio Jurídico; regras de interpretação (hermenêutica); defeitos e anomalias do ato jurídicos em sentido estrito e do negócio jurídico. Teoria da Invalidade dos atos jurídicos em sentido estrito e Negócio Jurídico. Abuso de Direito. Prescrição e Decadência. A obrigação contemporânea e Constitucionalizada. Elementos Estruturais da Obrigação (sujeitos, prestação e vínculo jurídico). Direito das Obrigações e Direitos Reais. Fonte das Obrigações. Classificação das Obrigações Simples: Prestação de dar, fazer e não fazer. Noções Gerais sobre Classificação das Obrigações. Classificação das Obrigações Compostas. Teoria do Adimplemento. Transmissão das Obrigações. Teoria do Inadimplemento. Noção Contemporânea de Contrato. Princípios da Teoria Contratual. Fases para formação de contrato. Aspectos relevantes da Classificação dos Contratos. Contratos e garantias legais: teoria dos vícios redibitórios e teoria da evicção. Extinção dos Contratos: Resolução, Resilição e Teoria da Onerosidade Excessiva. Teorias da Responsabilidade Civil. Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil. Espécies de Responsabilidade Civil. Elementos da Responsabilidade Civil. Teoria da Posse. Teoria da Propriedade. Fundamento. Análise Estrutural e Funcional. Atributos da Propriedade. Multipropriedade. Noção Geral sobre Condomínio. Propriedade Resolúvel e Propriedade Ad Tempus. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária: Registro e Acessão. Usucapião (aspectos gerais) Propriedade Superficiária e Acessão. Propriedade Fiduciária Mobiliária e Imobiliária. Servidão Predial. Direitos de Vizinhança. Usufruto, Uso e Direito real de Habitação. Teoria Geral do Direito de Família. Evolução Histórica da Família. Concepção da Família Contemporânea. Família e os Princípios Constitucionais. Teoria do Casamento (aspectos gerais). Efeitos Patrimoniais do Direito de Família: Regime de Bens. Usufruto e Administração dos bens dos filhos menores. Bem de Família. Efeitos Patrimoniais do Direito de Família: Alimentos. União Estável. Teoria Geral do Direito das Sucessões e Sucessão Legítima. Sucessão legítima e aspectos gerais da Sucessão testamentária.
Princípios constitucionais do processo e normas fundamentais de processo civil. Jurisdição e Jurisdição internacional. Competência (noções gerais). Ação e processo. Partes e litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Juiz, MP, Defensoria, Advocacia pública e privada. Tutelas provisórias. Procedimento comum: inicial, pedido, julgamento liminar e audiência de mediação/conciliação. Procedimento comum: contestação, reconvenção, providências preliminares e julgamento conforme o estado. Provas: Teoria geral. Sentença, fundamentação e coisa julgada. Liquidação e cumprimento de sentença (parte geral). Cumprimento de sentença de pagar quantia, fazer e não fazer e entrega. Procedimentos especiais e negócio jurídico processual. Procedimentos especiais em espécie (noções gerais). Execução de título extrajudicial: noções gerais. Ordem dos processos nos tribunais. Precedentes. Recursos: teoria geral. Recursos em espécie (principais questões). Rescisória, Reclamação, assunção de competência e IRDR (principais questões).
Princípios do Direito Penal. Evolução do Direito Penal. Lei penal. Teoria do crime. Sistemas penais. Fato típico. Culpabilidade. Erro no Direito Penal. Concurso de pessoas. Teoria geral da pena. Aplicação da pena. Concurso de crimes. Medida de segurança. Prescrição. Crimes contra a vida. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual.
Investigação preliminar. Inquérito policial. Ação penal. Competência criminal. Teoria geral das provas. Medidas cautelares de natureza pessoal. Comunicação dos atos processuais. Procedimento comum. Procedimento especial do tribunal do júri. Sentença penal. Nulidades. Teoria geral dos recursos. Habeas Corpus. Revisão criminal.
Poder constituinte. Constituição. Hermenêutica constitucional. Normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Teoria dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais em espécie. Organização do Estado brasileiro. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.
Introdução ao direito administrativo. Poderes da administração pública. Organização administrativa. Ato administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na propriedade. Licitações. Contratos administrativos. Agentes públicos. Bens públicos. Improbidade administrativa.
Direito de Empresa. Conceito de Empresário. Requisitos para ser Empresário Individual. Responsabilidade do Empresário Individual. Empresário Casado. Incapaz e o exercício da atividade empresarial. Excluídos do Conceito de Empresário – atividade intelectual de natureza científica, literária ou artística. Obrigações Empresariais. Registro do empresário. Escrituração dos livros comerciais. EIRELI. Conceito de EIRELI. Responsabilidade da EIRELI. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Trespasse. Responsabilidade do adquirente e alienante por dívidas do estabelecimento. Concorrência. Sociedades não-personificadas. Sociedade simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Valores mobiliários. Falência. Recuperação judicial. Títulos de crédito.
Conceitos iniciais. Pentaparticipação das espécies tributárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Imunidades. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário.
Regime constitucional do Ministério Público. Princípios institucionais. Atribuições do Ministério Público. Organização na forma da Lei 8.625/93.
Dos principais aspectos da Lei Complementar 35/79.
Objetivo do Direito Ambiental. Conceito de meio ambiente do ponto de vista constitucional e da legislação infraconstitucional. Principais aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Objetivo, conceitos, princípios e instrumentos da PNMA. Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Princípios do Direito Ambiental. Competência em matéria de direito ambiental. A análise do art. 225 da Constituição Federal e aspectos correlatos. Deveres constitucionais do Poder Público na proteção ambiental. Natureza jurídica do meio ambiental. Competência material ambiental. Competência legislativa ambiental. Análise de questões objetivas apresentadas nos concursos. Licenciamento ambiental. Responsabilidade civil ambiental. Infrações administrativas. Espaços territorialmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Código Florestal e Lei de gestão de florestas públicas (L. 11.284/06). Política Nacional dos Recursos Hídricos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Biossegurança. Mineração. Análise de questões objetivas apresentadas nos concursos.
Teoria geral do processo coletivo: evolução histórica; classificação do processo coletivo; natureza dos direitos metaindividuais. Princípios de processo coletivo. Objeto do processo coletivo. Coisa julgada coletiva. Liquidação e execução de sentença coletiva. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Ação popular e mandado de segurança coletivo.
Direito Internacional da Criança. Disposições Preliminares do ECA. Direito à Vida. Direito à Saúde. Direito à Educação e à Profissionalização. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Prevenção. Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Guarda. Tutela. Adoção. Procedimentos. Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Conselhos de Direitos e Conselho Tutelar. Medidas de Proteção. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. Acesso à Justiça. Justiça da Infância e Juventude. Recursos. Ato Infracional. Medidas Socioeducativas. Sinase e Execução das Medidas Socioeducativas.
Noções introdutórias. Fundamento Constitucional. CDC. Política Nacional das Relações de Consumo. Diálogo das Fontes. Princípios gerais do Direito do Consumidor. Direitos básicos do Consumidor. Campo de aplicação do CDC. Proteção à saúde e segurança do consumidor. Fundamentos da responsabilidade civil no CDC. Responsabilidade pelo fato do produto. Responsabilidade pelo fato do serviço. Responsabilidade do profissional liberal. Acidentes de consumo na internet. Consumidor bystander. Responsabilidade pelo vício do produto. Responsabilidade pelo vício do serviço. Os serviços públicos. Responsabilidade pela perda de uma chance. Responsabilidade pela perda do tempo produtivo do consumidor. Decadência e prescrição: sistemática do CDC. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilização societária. Práticas comerciais. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros dos consumidores. Proteção contratual. A Defesa do Consumidor em Juízo.
Direito Internacional da Pessoa com Deficiência. Direito Constitucional da Pessoa com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disposições Preliminares. Direitos Fundamentais. Acessibilidade. Ciência e Tecnologia. Acesso à Justiça. Direito do Idoso. Direito Internacional do Idoso. Direito Constitucional do Idoso. Estatuto do Idoso. Disposições Preliminares. Direitos Fundamentais. Medidas de Proteção. Política de Atendimento. Acesso à Justiça.
Teoria geral do Direito Agrário: conceito, objeto e princípios. Política Agrária. Reforma Agrária (Lei nº 8.629/1993). O Processo de desapropriação para fins de reforma agrária (Leis Complementares nºs 76/1993 e 88/1996). Usucapião constitucional rural (artigo 191 da Constituição da República e Lei nº 6.969/1981). Títulos da dívida agrária (TDA).
Direitos Políticos. Condições de Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais. Lei Complementar nº 135/2010. Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC). Impugnação de registro de candidatura (AIRC). Ação de Investigação Judicial Eleitoral: abuso de poder econômico, político, de autoridade e de mídia (uso indevido dos meios de comunicação). Captação Ilícita de sufrágio. Captação Ilícita de Recursos em Campanhas Eleitorais. Condutas Vedadas. Recurso Contra a Expedição do Diploma. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Propaganda política. Período democráticos de debates (pré-campanha). Propaganda eleitoral em geral. Início. Bens públicos e bens particulares. Símbolos e imagens semelhantes às de órgãos do governo. Propaganda Partidária e intrapartidária. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda eleitoral na imprensa, na internet e mediante outdoors. Comícios. Alto-falantes e distribuição de material de propaganda política. Distribuição proporcional de horários gratuitos pelos meios de comunicação audiovisuais. Direito de resposta. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Processo eleitoral. Anualidade Eleitoral. Fase pré-eleitoral (convenções partidárias e a escolha de candidaturas e propaganda eleitoral respectiva). Fase eleitoral propriamente dita (início, a realização e o encerramento da votação). Fase pós-eleitoral (apuração e contagem de votos e diplomação dos candidatos eleitos e suplentes). Partidos Políticos. Princípios constitucionais a serem observados na sua criação. Vedações. Fusão e incorporação. Personalidade jurídica dos Partidos Políticos. Registro e funcionamento. Estatutos. Fundo Partidário. Propaganda partidária.Autonomia dos Partidos Políticos. Normas de fidelidade e disciplina partidárias. Funções da Justiça Eleitoral: administrativa, jurisdicional, normativa e consultiva. Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes e Juntas Eleitorais. Ministério Público Eleitoral: Procurador-Geral Eleitorais, Procuradores Regionais Eleitorais e Promotores Eleitorais. Conflitos positivos e negativos de atribuição entre membros do Ministério Público Eleitoral.
Teoria geral dos direitos humanos internacionais. Mecanismos convencionais e não convencionais de proteção. Tratados de direitos humanos, controle de convencionalidade e direito internacional penal. Direitos das minorias e grupos vulneráveis. Anistia, direitos comunicativos, política nacional de direitos humanos e órgãos de controle interno (Ministério Público e Defensoria Pública).
Seguridade Social. Diferenciação entre os Regimes de Previdência. Fontes. Autonomia. Organização e princípios constitucionais. Financiamento da Seguridade Social (regras constitucionais). Regime Geral de Previdência Social. Beneficiários. Segurados Obrigatórios. Segurados Facultativos. Dependentes. Relação de Dependência. Inscrição e Filiação. Carência. Cálculo dos benefícios. Salário-de-benefício. Salário-de-contribuição. Renda Mensal Inicial (RMI). Fator Previdenciário. Regra 85x95. Desaposentação. Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Reajustamento do Valor dos Benefícios Acidentes do Trabalho. Estabilidade. Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Aposentadoria do Deficiente e Aposentadoria Especial. Aposentadoria por Invalidez. Auxílio-doença. Auxílio-doença previdenciário e acidentário. Auxílio-Acidente. Salário Maternidade. Salário Família. Pensão por morte. Auxílio Reclusão. Serviço Social, Habilitação e Reabilitação Profissional. Contagem Recíproca de tempo de contribuição. Acumulação de Benefícios. Descontos no Benefício. Prescrição e Decadência. Competência. Benefício de Prestação Continuada (LOAS). Reforma da Previdência. Plano de Custeio. Contribuições da União. Contribuições dos Segurados. Contribuições da Empresa. Contribuições do Empregador Doméstico. Contribuições Substitutivas. Outras Receitas. Salário-de-contribuição. Obrigações Acessórias. Responsabilidade Solidária.
Justiça e suas Teorias. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. Direito, Ética e Moral. O conceito de Direito. O conceito de Ética e suas teorias. O conceito de Moral. A equidade como fonte do Direito. Hermenêutica e Interpretação do Direito. Escolas Metodológicas. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável. A teoria da decisão. Dogmática Jurídica. Dogmática x Zetética. Direito posto e direito pressuposto. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Princípio, norma e regra. Codificação e descodificação. Fontes do Direito. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. Precedentes. Integração do ordenamento jurídico. Teoria da completude jurídica. Teoria das lacunas jurídicas. Colmatação de lacunas pelo Poder Judiciário. Ativismo Judiciário. Possibilidade de não aplicação da Lei. Eficácia da Lei no Tempo e Conflito de normas jurídicas no tempo. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal. Direito, política e ideologia. O conceito de política. Política e Direito. Conceito de Ideologia. Ideologia e Direito. A neutralidade ideológica e judicial. Sociologia e Direito. Direito como Ciência Social. As tarefas da Sociologia Jurídica. Teóricos da Sociologia. Direito e sociedade de massas. O fenômeno da massificação social. O direito na pós-modernidade. Relativismos e legitimidade jurídica. Direito e controle social. Monismo e pluralismo jurídico. Teorias do monismo e pluralismo jurídico. O realismo jurídico. Direito achado na rua.
