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26 nov 2016

Dosimetria da pena é tema do quadro “saiba mais” desta semana

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Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminal João Felipe de Carvalho explica como os juízes utilizam a técnica da dosimetria para estabelecer penas proporcionais à gravidade do delito cometido por cada sentenciado. Ele relata como é feita a análise e quais são as fases da dosimetria. O advogado também fala sobre as circunstâncias agravantes e as atenuantes, previstas no Código Penal e na legislação criminal, que podem aumentar ou reduzir as penas em cada delito. O Saiba Mais é exibido no canal do STF no YouTube.

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