PROJETO X CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA. - G7 Jurídico, preocupado com a privacidade dos seus Usuários e com o objetivo de trazer transparência para as suas atividades, edita a presente Política de Privacidade para descrever a forma como os dados serão coletados, tratados e armazenados, nos termos do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Armazenamento em nuvem: designa a tecnologia utilizada para guardar dados por meio de serviço on-line.
Bases Legais: termo utilizado para referir às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais (artigos 7° e 11° da Lei 13.709/2018)
Controlador: toda pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados.
Dados Pessoais: toda informação que identifica ou torna identificável uma pessoa natural.
Finalidade: o tratamento de dados pessoais se dará de acordo com as finalidades específicas informadas nesta política de privacidade.
Fornecedores de Serviços: designa toda pessoa, física ou jurídica, que exerce atividade de prestação de serviço ou produto.
Necessidade: o G7 Jurídico somente irá tratar dados pessoais necessários para atingir as finalidades estabelecidas nesta política de privacidade.
Plataforma: designa a plataforma tecnológica utilizada estritamente para a venda de produtos e serviços educacionais para os usuários, acessível por meio do endereço eletrônico www.g7juridico.com.br.
Política de Privacidade: documento que explica aos usuários quais dados pessoais serão coletados ao acessarem a plataforma G7 Jurídico.
Sistemas de Pagamentos: refere-se às empresas terceirizadas responsáveis pelas transações bancárias entre os usuários e o G7 Jurídico.
Usuário (s): termo utilizado para designar as pessoas que acessam a plataforma G7 Jurídico com o objetivo de adquirir ou não algum produto ou serviço.
Na qualidade de Controlador, o G7 Jurídico coletará dos Usuários os dados pessoais necessários para alcançar as finalidades a seguir descritas.
O Usuário declara estar ciente das informações fornecidas voluntariamente por meio dos cadastros na plataforma do G7 Jurídico e da forma como elas serão utilizadas, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Para que seja possível entregar os nossos serviços e
proporcionar uma melhor experiência de navegação, o G7 Jurídico
coletará dos Usuários alguns dados pessoais no momento em
que efetuarem o cadastro ou estiverem navegando na
plataforma.
Utilizando das tecnologias de cookies, serão coletadas
informações do aparelho (computador, celular, tablet etc.)
utilizado pelos Usuários ao acessar a plataforma do G7 Jurídico.
O G7 Jurídico trabalha com sistema de pagamento terceirizado,
sendo necessário o compartilhamento de alguns dados
pessoais do Usuário para que seja possível viabilizar o
pagamento dos produtos comercializados.
O G7 Jurídico poderá, ainda, compartilhar os dados dos Usuários nas
seguintes situações:
A) Com empresas ou pessoas contratadas para executar
atividades e serviços para o G7 Jurídico;
B) Com empresas pertencentes ao grupo G7 Jurídico;
C) Em caso de obrigação legal e determinação judicial.
Na hipótese do G7 Jurídico fornecer os dados do Usuário por
determinação legal, desde que não haja vedação nesse sentido,
ele será imediatamente comunicado.
Todos que receberem, independente do motivo, dados
coletados pelo G7 Jurídico deverão utilizá-los exclusivamente para a
finalidade a qual foram fornecidos, estando proibidos de
compartilharem com terceiros.
O G7 Jurídico não vende, compartilha ou repassa dados dos Usuários para terceiros diversos dos indicados acima
O G7 Jurídico trata os dados pessoais apenas nas situações que a lei
exige e autoriza ou mediante expresso consentimento do
Usuário.
O consentimento é colhido de forma expressa e inequívoca no momento do cadastro na plataforma do G7 Jurídico, na celebração de contratos ou procedimentos contratuais.
O G7 Jurídico armazenará os dados dos Usuários pelo tempo
necessário para o cumprimento dos serviços contratados,
obrigações legais, prestação de contas ou requisição da
autoridade competente.
Os dados dos Usuários serão armazenados em base de dados
mantidas na “nuvem” pela própria plataforma ou por
fornecedores de serviços contratos pelo G7 Jurídico, que declaram
desde já estar devidamente de acordo com a legislação de
dados vigente.
O G7 Jurídico e seus fornecedores de serviços adotam
procedimentos de segurança para proteger a privacidade e
integridade dos dados pessoais de seus Usuários, visando a
prevenção de danos e utilização ilegal ou contrária ao
estabelecido nesta Política de Privacidade.
O Usuário entende e concorda que mesmo a plataforma e
seus fornecedores parceiros adotam medidas de segurança
para proteção de seus dados pessoais contra a divulgação não
autorizada ou mau uso, não há garantia que incidentes não
ocorrerão.
O Usuário se compromete a avisar prontamente o G7 Jurídico caso
identifique o uso indevido de seus dados pessoais.
Em caso de incidente envolvendo dados pessoais dos
Usuários, o G7 Jurídico tomará as medidas necessárias para mitigar
todos os danos e notificará todos.
Os dados dos Usuários serão excluídos dos servidores
e dos arquivos do G7 Jurídico quando solicitado pelo seu
titular ou quando não forem mais necessários para a
prestação dos serviços.
Para solicitar a exclusão dos seus dados dos nossos registros,
o Usuário deverá enviar e-mail para contato@g7juridico.com.br
Independente do pedido de exclusão pelo Usuário, o G7 Jurídico manterá em seus registros alguns dados dos Usuários como forma de cumprimento do dever legal.
O Usuário poderá solicitar ao G7 Jurídico por meio do e-mail:
contato@g7juridico.com.br
O acesso aos dados de sua titularidade;
A correção de dados desatualizados, inexatos e incompletos;
A informação sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros;
A eliminação de seus dados pessoais;
A portabilidade para outro fornecedor de serviço ou produto;
A solicitação de exclusão dos dados pelo Usuário implicará no cancelamento da conta perante o G7 Jurídico, bem como dos serviços contratados.
Cookies são arquivos que permitem armazenar e
identificar dados de navegação do Usuário com o
objetivo de personalizar a sua navegação na
plataforma.
O Usuário poderá desabilitar ou deletar os cookies de acordo com a sua vontade. Estado habilitados, serão emitidos cookies pelo G7 Jurídico enquanto houver interação com a plataforma.
O G7 Jurídico se reserva no direito de alterar a presente
Política de Privacidade a qualquer momento, com o
objetivo de atualizá-la conforme sua necessidade e também
para deixá-la em conformidade com a lei
Caberá ao Usuário verificar a existência ou não de alternação
na Política de Privacidade sempre que acessar a plataforma.
Para facilitar a visualização, ficará indicado no início do documento a data da última alternação feita.
A presente Política de Privacidade rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os Usuários desta plataforma se submetem ao Foro da Comarca da cidade de Campinas/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
